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domingo, 22 de junho de 2014
LICENÇA PRÊMIO
Servidor que se aposentou voluntariamente pode solicitar indenização de bloco de licença-prêmio não usufruída em atividade?
R.
Não, pois ao pedir a aposentadoria, ele renunciou ao direito de fruição do referido bloco de licença-prêmio.
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